A Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas (CAAIS) foi criada pela Lei 11.111/2005, através de seus Artigos 4º e 5º, para atuar de forma independente das autoridades classificadoras dos graus de sigilo de informações de documentos resguardados.
Ela tem, no entanto, segundo seu Artigo 6º, a prerrogativa de conceder a “qualquer pessoa que demonstre possuir efetivo interesse, provocar, no momento que lhe convier, a manifestação dessa Comissão, para que reveja a decisão de ressalva a acesso de documento público classificado no mais alto grau de sigilo”.
O órgão é composto por sete integrantes. O que coordenador é a chefe da Casa Civil da Presidência da República, hoje a doutora Dilma Rousseff. Também fazem parte da CAAIS os ministros Jorge Armando Felix, general-de-Exército e chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, doutor Tarso Genro, da Justiça, doutor Nelson Jobim da Defesa, e embaixador Celso Amorim, das Relações Exteriores. Outros integrantes são do doutor José Antonio Dias Toffoli, advogado geral da União, e doutor Paulo de Tarso Vannuchi, secretário especial do Direitos Humanos da Presidência da República.
Fonte: Revista UFO 137
Crédito da foto: Arquivo UFO
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